Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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9654
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
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Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9648
|
Periclitação da Vida e da Saúde
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9656
|
Calúnia
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9657
|
Difamação
|
Não
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Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9658
|
Injúria
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9655
|
Contra a Honra
|
Não
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Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9660
|
Constrangimento ilegal (art. 146)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9661
|
Ameaça (art. 147)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9662
|
Seqüestro e cárcere privado (art. 148)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9663
|
Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9659
|
Contra a liberdade pessoal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9665
|
Violação de domicílio (art. 150)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9664
|
Contra a inviolabilidade de domicílio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9667
|
Violação de correspondência (art. 151, caput)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9668
|
Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9669
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9670
|
Violação de Correspondência comercial (art. 152)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9666
|
Contra a inviolabilidade de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9672
|
Divulgação de segredo (art. 153)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
2055
|
Gratificação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11559
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11560
|
Descumprimento de Prazos Eleitorais
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11561
|
Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11563
|
Afastamento de Magistrado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11564
|
Designação de Juiz Eleitoral
|
Não
|