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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718751 - 718775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não