Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10382 | Anulação | Sim |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10423 | Anulação | Sim |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 4438 | Anulação | Sim |