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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718726 - 718750 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Não