Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10423 | Anulação | Não |