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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718701 - 718725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não