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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718701 - 718725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não