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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718701 - 718725 de um total de 764264

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9914	Contravenções Penais	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9644	Grave	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9643	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9642	Leve	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9645	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9646	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9641	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9791	Charlatanismo (Art. 283)	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9776	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9774	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9775	Explosão	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11728	Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos	Não