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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não