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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718676 - 718700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não