Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Sim |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Sim |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Sim |