SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|