Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3545
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Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
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Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3546
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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3548
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Peculato
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3550
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Peculato mediante erro de outrem
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3551
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3552
|
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3553
|
Concussão
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3554
|
Excesso de exação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3555
|
Corrupção passiva
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3556
|
Facilitação de contrabando ou descaminho
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3557
|
Prevaricação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3558
|
Condescendência criminosa
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3559
|
Advocacia administrativa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3561
|
Abandono de função
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3562
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3563
|
Violação do sigilo funcional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3564
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3565
|
Usurpação de função pública
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3566
|
Resistência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3567
|
Tráfico de influência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3568
|
Corrupção ativa
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3569
|
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3570
|
Inutilização de edital ou de sinal
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3571
|
Subtração ou inutilização de livro ou documento
|
Não
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