Presidência do Tribunal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|