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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718576 - 718600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5592 Avaria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não