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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718576 - 718600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6040 Funrural Não