Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3454
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Aliciamento para fins de emigração
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3455
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Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3456
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Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3458
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Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3459
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Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3460
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Vilipêndio a Cadáver
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Não
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Vice-Presidência
|
11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3461
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Violação a Sepultura
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3462
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3465
|
Estupro
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3466
|
Atentado Violento ao Pudor
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3467
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Atentado ao Pudor Mediante Fraude
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3468
|
Corrupção de Menores
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3471
|
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3473
|
Crimes Contra a Assistência Familiar
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Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3474
|
Abandono Material
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3476
|
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3477
|
Crimes contra o Casamento
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3479
|
Bigamia
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3480
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3481
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3482
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Simulação de Casamento
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3483
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3484
|
Crimes Contra o Estado de Filiação
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3485
|
Parto Suposto
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Não
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