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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718501 - 718525 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4680 Marca Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4805 Previdência privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4813 Representação comercial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4830 Cancelamento de vôo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4831 Overbooking Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4832 Extravio de bagagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não