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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718451 - 718475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não