Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11842
|
Pessoa Idosa
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11843
|
Pessoas com deficiência
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11844
|
Minorias Étnicas
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11845
|
Comunicação Social
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11846
|
Moradia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11847
|
Assistência Social
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11848
|
Alimentação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11849
|
Não Discriminação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11858
|
Recebimento de bolsa de estudos
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11860
|
Produto Impróprio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11861
|
Combustíveis e derivados
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11862
|
Saneamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11863
|
Responsabilidade Fiscal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11864
|
Irregularidade no atendimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11865
|
Vendas casadas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11866
|
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11867
|
Produto Impróprio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11868
|
Combustíveis e derivados
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11870
|
Utilização de bens públicos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11871
|
Agências/órgãos de regulação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11872
|
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
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