Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 718401 - 718425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não