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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718401 - 718425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5680 Edição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5788 Revisão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não