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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718376 - 718400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não