Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10382
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10423
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
4438
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
4951
|
Anulação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
4951
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10423
|
Anulação
|
Não
|