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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718326 - 718350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não