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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718301 - 718325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4438 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4951 Anulação Sim