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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718301 - 718325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não