Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4438 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4951 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4438 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4951 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4438 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4951 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10382 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10423 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4438 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4951 | Anulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4438 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4951 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |