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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718251 - 718275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13307 Tácito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3386 Leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não