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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718226 - 718250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12586 Filiação Partidária - Lista Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12588 Crimes Conexos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12592 Direito Líquido e Certo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12593 Impugnação de Ato Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12596 Retificação de Dados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12597 Candidatura Fictícia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12600 Candidato Eleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12601 Candidato Não-Eleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12604 Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12605 Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não