Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 718201 - 718225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não