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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718201 - 718225 de um total de 764264

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10345	Índice do IPC junho/1987	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10346	Índice de 84,32% IPC março/1990	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10347	Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10342	Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10362	Provisória	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10360	Concessão	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10361	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10359	Pensão	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11836	Parcelamento do Solo	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11837	Comércio Ambulante	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11839	Posturas Municipais	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11840	Segurança em Edificações	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10162	Localização de Contas	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10159	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10293	Adicional de Fronteira	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10295	Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10296	Descontos Indevidos	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10297	Teto Salarial	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10299	Plano de Classificação de Cargos	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10300	Data Base	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10883	Fruição / Gozo	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não