Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Sim |