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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718176 - 718200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12416 Tutela de Urgência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12417 Tutela de Evidência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12426 Proposta de Nova Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12461 Correição ordinária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12462 Correição extraordinária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12463 Providência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12468 Brumadinho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12469 Boate Kiss Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12470 Mariana Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12471 Unaí Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12484 Fornecimento de medicamentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12485 Fornecimento de insumos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12486 Planos de saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12492 Registrado na ANVISA Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12501 Cirurgia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12542 Real Não