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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718176 - 718200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não