Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10382 | Anulação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10423 | Anulação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4438 | Anulação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4951 | Anulação | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |