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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718126 - 718150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12358 Feminicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12360 Matéria Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12365 Enquete Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12367 Fundo Partidário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12368 Registro de Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não