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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não