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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718101 - 718125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12196 Contra a mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12235 Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12236 Nomeação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12237 Dispensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12238 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12241 Curatela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12242 Levantamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12243 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12244 Dispensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12245 Nomeação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não