Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12196
|
Contra a mulher
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12197
|
Contra pessoas não identificadas como mulher
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12216
|
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12218
|
Atos de Terrorismo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12219
|
Organização Terrorista
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12220
|
Preparação de ato terrorista
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12221
|
Manutenção ou financiamento do terrorismo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12235
|
Tutela
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12236
|
Nomeação
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12237
|
Dispensa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12238
|
Remoção
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12241
|
Curatela
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12242
|
Levantamento
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12243
|
Remoção
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12244
|
Dispensa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12245
|
Nomeação
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12334
|
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12335
|
Crimes ocorridos na investigação da prova
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12336
|
Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12337
|
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12338
|
Descumprimento de determinação de sigilo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12339
|
Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12340
|
Provocação de tumulto ou conduta inconveniente
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12341
|
Apadrinhamento de Criança ou Adolescente
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12342
|
Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
|
Não
|