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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718076 - 718100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12049 Impugnação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12051 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12052 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12053 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12054 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12062 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12064 Meios Processuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12156 Extinção do Poder Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12157 Internação Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12162 Cremação/Traslado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não