Câmaras Reunidas Criminais
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12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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12009
|
Roubo qualificado
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Não
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Câmaras Reunidas Criminais
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12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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12010
|
Da Lei do Planejamento Familiar
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12011
|
Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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12012
|
Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12013
|
Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12014
|
Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12015
|
Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12016
|
da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12017
|
Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12018
|
Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12019
|
Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12020
|
Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12021
|
Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12022
|
Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12023
|
Crimes da Lei Geral da Copa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12024
|
Da Lei Geral da Copa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12027
|
Composição Civil
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12030
|
Internação Compulsória
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12031
|
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12042
|
Análise de Crédito
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12044
|
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12045
|
Prestação de Contas
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12046
|
Prestação de Contas - De Candidato
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12047
|
Prestação de Contas - De Comitê Financeiro
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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12048
|
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
|
Não
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