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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718051 - 718075 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12009	Roubo qualificado	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12012	Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12013	Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12016	da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12017	Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12018	Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12020	Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12021	Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12022	Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12023	Crimes da Lei Geral da Copa	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12024	Da Lei Geral da Copa	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12030	Internação Compulsória	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12031	Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12042	Análise de Crédito	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12044	Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12045	Prestação de Contas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12046	Prestação de Contas - De Candidato	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12047	Prestação de Contas - De Comitê Financeiro	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12048	Prestação de Contas - De Exercício Financeiro	Não