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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não