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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718026 - 718050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11980 Usucapião Conjugal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11981 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11987 Aborto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11989 Nulidade de ato administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11990 Usucapião de bem móvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11991 Adjudicação de herança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12004 Colocação em família substituta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12005 Outras medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12006 Evasão Escolar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não