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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não