Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 718001 - 718025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11951 Investigação Patrimonial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11952 Apuração de Infração Disciplinar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11960 Receptação culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11962 Incêndio culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11964 Explosão culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11968 Inundação culposa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11977 Alienação Parental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não