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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não