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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717976 - 718000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não