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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não