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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717926 - 717950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11846 Moradia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11897 Crédito Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11898 Crédito Extraordinário Não