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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717926 - 717950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não